Termos de Uso

1. O serviço

O Rakemi é uma plataforma de agendamento online para profissionais autônomos: o profissional cria uma página própria, seus clientes escolhem serviço e horário, e o sinal é pago para confirmar a reserva.

A plataforma não presta os serviços agendados e não é parte da relação entre o profissional e o cliente dele.

2. Fase de testes

O serviço está em fase de testes (piloto). Ele pode mudar, apresentar falhas ou ficar indisponível, sem garantia de funcionamento contínuo.

Durante o piloto a plataforma pode oferecer períodos de uso sem custo. As condições do plano pago, do teste grátis e da cobrança automática estão na seção 5.2; qualquer mudança será comunicada com antecedência e só passará a valer depois disso.

3. Cadastro e conta

• Informe dados verdadeiros e atualizados.
• O CPF informado deve ser o seu, e cada pessoa pode ter uma única conta de profissional.
• Você é responsável pela sua senha e por tudo o que acontece na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.

4. Responsabilidades do profissional

• Você é responsável pelos serviços que oferece, pelos preços e pelas regras de cancelamento e de reembolso com os seus clientes.
• Você deve cumprir a legislação aplicável à sua atividade, inclusive a de defesa do consumidor, a tributária e a de proteção de dados em relação aos dados dos seus clientes.

5. Sinal e pagamentos

O sinal é opcional e definido por cada profissional. Quando o profissional não cobra sinal, o agendamento é confirmado sem pagamento e o valor do serviço é acertado diretamente entre cliente e profissional, no atendimento.

Quando o profissional cobra sinal, o pagamento (Pix ou cartão) é processado pelo Mercado Pago e cai diretamente na conta do profissional, conectada por ele à plataforma. A plataforma não retém comissão sobre o sinal, não guarda o dinheiro do profissional e não tem acesso aos dados de cartão do cliente. Se o profissional optar pela InfinitePay (cada profissional recebe por uma única conta, Mercado Pago ou InfinitePay), o cliente é levado à página de pagamento da InfinitePay (Pix ou cartão), o dinheiro cai na conta do profissional lá, e a plataforma recebe da InfinitePay apenas a confirmação do pagamento. Nesse caso a devolução do sinal, quando houver, é combinada diretamente com o profissional.

Taxa de serviço: em vez de comissão, a plataforma cobra do profissional R$ 0,15 por agendamento feito pelo link público dele e pago online (Pix ou cartão, pelo Mercado Pago ou pela InfinitePay). Agendamentos sem sinal ou que o cliente escolheu pagar em dinheiro no salão não geram a taxa. A taxa não depende do valor do serviço nem do sinal, é somada num saldo visível em "Meu plano" e será cobrada junto da mensalidade, com aviso prévio. Reservas lançadas pelo próprio profissional na agenda e atendimentos registrados depois de acontecerem não geram a taxa; um agendamento cancelado tem a taxa estornada do saldo.

Orçamentos: quando o profissional trabalha por orçamento, o cliente que aceita a proposta reserva as datas por até 2 horas e paga um único sinal (Pix ou cartão, com o mesmo acréscimo de 3% do cartão), processado pelo Mercado Pago e recebido na conta do profissional. O sinal confirma todas as sessões com data da proposta; se não for pago dentro do prazo, as datas são liberadas e a proposta volta a valer enquanto estiver dentro da validade. Os valores, as datas, a validade e o que acontece em caso de desistência (como remarcação) são combinados entre cliente e profissional, que é responsável por cumpri-los.

Produtos: o profissional pode mostrar uma vitrine de produtos aos clientes e controlar o próprio estoque. A vitrine é só uma amostra (sem compra online): a plataforma não processa pagamento de produto, não cobra comissão sobre ele e não participa da venda, que é combinada diretamente entre cliente e profissional. Ao agendar, o cliente pode pedir que o profissional separe produtos da vitrine; o pedido avisa o profissional e o pagamento é feito no salão, fora da plataforma. Os registros de venda, uso e perda de produtos são feitos à mão pelo profissional e servem apenas à gestão dele.

O profissional também pode oferecer planos de assinatura aos seus clientes; as regras estão na seção 5.1.

5.1 Planos de assinatura

O profissional pode vender aos seus clientes planos de mensalidade: por um valor a cada ciclo (por exemplo, 30 dias) o cliente passa a ter uma quantidade de atendimentos de cada serviço. O profissional define o nome, o preço, a duração do ciclo, os serviços e as quantidades, a antecedência mínima para cancelar um horário, se a falta (não comparecer) consome ou não o crédito e se os créditos que sobrarem passam para o ciclo seguinte. Essas regras são mostradas ao cliente antes de ele pagar e, depois da contratação, valem como foram contratadas: alterá-las depois só vale para novas contratações. A única exceção é o acúmulo de créditos, descrito a seguir, que o profissional pode ligar ou desligar também para quem já assina.

Acúmulo de créditos: se o plano do profissional tiver o acúmulo ligado, os atendimentos que sobrarem no fim de um ciclo passam para o ciclo seguinte, desde que a assinatura seja renovada, até o limite de uma vez a quantidade do plano para cada serviço (por exemplo, num plano de 4 cortes o saldo de cortes chega no máximo a 8). A sobra de um serviço só vale para esse mesmo serviço e, na troca de plano, só passa a dos serviços que também existem no novo plano, com o limite do novo plano. O acúmulo vale a partir do momento em que o profissional o liga, inclusive para quem já assina; sobras de ciclos encerrados antes disso não entram, e desligá-lo interrompe as próximas transferências (o que já passou para o ciclo atual continua valendo nele). A sobra não é reembolsável nem pode ser convertida em dinheiro ou desconto, e se perde se a assinatura não for renovada, for cancelada ou expirar; uma assinatura que expirou e é retomada depois recomeça sem a sobra.

O pagamento (Pix ou cartão) é processado pelo Mercado Pago e cai diretamente na conta do profissional. A plataforma não retém comissão sobre a cobrança, não guarda o dinheiro do profissional e não tem acesso aos dados de cartão do cliente. O plano só é ativado depois da confirmação do pagamento pelo Mercado Pago. Se o profissional receber pela InfinitePay, a primeira compra e cada renovação são pagas, em Pix ou cartão, na página de pagamento da InfinitePay (um pagamento por ciclo, sem cobrança automática no cartão): o dinheiro cai na conta do profissional lá, a plataforma recebe da InfinitePay apenas a confirmação do pagamento e o plano só é ativado ou renovado depois dela. Nesse caso não há estorno automático: a devolução, quando houver, é combinada diretamente com o profissional e feita pelo aplicativo da InfinitePay.

Se o profissional ativar a opção "Pagar na próxima visita", o cliente pode contratar o plano sem pagar online: o plano é ativado na hora e o cliente acerta o valor pessoalmente com o profissional, que confirma o recebimento na plataforma. Nesse caso não há estorno automático, e a cobrança e o recebimento são combinados diretamente entre os dois; a plataforma não intermedia esse pagamento. O cliente também pode, a qualquer momento, pagar essa mensalidade online (Pix ou cartão) pelo próprio aplicativo do plano; o pagamento passa então a valer como qualquer outro pagamento online.

Parcelamento: no cartão de crédito, o pagamento de serviços avulsos acima de R$ 150 pode ser parcelado em até 6 vezes. Os juros do parcelamento são calculados e cobrados do cliente pelo Mercado Pago, e o profissional recebe o valor do serviço. Mensalidades de plano não são parceladas.

Acesso do cliente ao app do plano: o cliente pode criar uma senha e entrar depois com o CPF e essa senha. Guardamos apenas uma versão criptografada da senha (nunca a senha em si) e bloqueamos o login por alguns minutos após várias tentativas erradas. O CPF usado para entrar é o informado na contratação. A senha só pode ser criada por quem tem o link privado do plano.

Cada ciclo é cobrado à parte. Por ora a renovação acontece quando o cliente paga a nova cobrança (Pix ou cartão): o cliente é avisado antes do vencimento e pode cancelar a renovação a qualquer momento, mantendo o ciclo já pago até o fim. Um plano vencido e não renovado deixa de dar créditos e é encerrado depois de alguns dias.

Estorno: a primeira compra do plano pode ser estornada pelo próprio cliente, dentro do prazo definido pelo profissional (nunca menos de 7 dias contados do pagamento, e nunca mais que o limite de 180 dias do Mercado Pago), desde que ele ainda não tenha utilizado nenhum atendimento nem faltado a um horário do plano. Renovações não são estornáveis. O valor estornado sai do saldo do profissional no Mercado Pago; se não houver saldo, o estorno não é concluído e o cliente deve falar com o profissional.

O profissional é responsável por cumprir o que o plano promete, atender os horários marcados com o crédito do plano e resolver diretamente com o cliente o que não estiver previsto nestas regras. A conta de um profissional que tenha clientes com plano ativo ou em atraso não pode ser excluída até que essas situações sejam resolvidas. Enquanto a conta estiver suspensa, não há novas contratações nem renovações.

5.2 Plano da plataforma (mensalidade do profissional)

Para usar a plataforma, o profissional contrata um plano mensal (Básico, PRO ou Premium). Os recursos e o valor de cada plano são mostrados na tela "Meu plano" antes da contratação, e o valor de quem já assina não muda sem aviso prévio.

Teste grátis: quem ainda não tem plano pode testar um plano por 7 dias, sem informar cartão. O teste só pode ser usado uma vez por conta. Perto do fim do teste, a plataforma avisa para cadastrar o cartão.

Cobrança automática: ao cadastrar um cartão e aceitar a cobrança recorrente, o profissional autoriza o Mercado Pago a cobrar a mensalidade todos os meses nesse cartão, a partir do fim do período já concedido (no teste, só depois dos 7 dias), até pedir o cancelamento. Antes da primeira cobrança a plataforma avisa o valor e a data. Os dados do cartão são digitados no formulário do Mercado Pago e não passam pelos servidores da plataforma.

Falta de pagamento: se o período acabar sem renovação, a conta tem 3 dias de carência com tudo funcionando; depois disso é suspensa, e passa a não aceitar novos agendamentos pela página pública até a regularização. Se uma cobrança no cartão for recusada, a conta segue funcionando por 7 dias para o profissional atualizar o cartão, antes da suspensão. Agendamentos já feitos, sinais já pagos e os links de cancelamento dos clientes não são afetados, e os dados da conta não são apagados por falta de pagamento.

Cancelamento, cartão e reembolso: o profissional pode cancelar a assinatura a qualquer momento na tela "Meu plano"; o cancelamento encerra a cobrança automática e a assinatura vale até o fim do período já pago, podendo ser desfeito enquanto ainda vale. O cartão também pode ser trocado nessa tela. Pedidos de reembolso são tratados pelo suporte, respeitando a legislação aplicável.

6. Conteúdo do profissional

Nome, textos e imagens que você publica na sua página são de sua responsabilidade. Você declara ter o direito de usá-los e autoriza a plataforma a exibi-los para fornecer o serviço.

7. Uso aceitável

É proibido, entre outras condutas:

• criar contas falsas ou em nome de outra pessoa;
• tentar burlar a segurança, acessar dados de outras contas ou extrair dados em massa;
• usar a plataforma para atividades ilícitas ou para enviar spam;
• fazer reservas falsas ou abusivas para bloquear a agenda de um profissional.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou coloquem a plataforma ou outras pessoas em risco. Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a plataforma não responde por prejuízos decorrentes da relação entre o profissional e os clientes dele, por indisponibilidades temporárias ou por informações incorretas fornecidas pelos usuários. Isto não afasta direitos previstos em lei, inclusive os do consumidor.

10. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos; as mudanças relevantes serão comunicadas, e continuar usando o serviço depois delas significa concordar com a nova versão.

Aplica-se a legislação brasileira.